Diário da Justiça ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 (OAB/PB 1414). Remetente: O Juízo da 2° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 46) – Apelação Cível N° 0828521-80.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° Vara Cív

Diário da Justiça ● 31/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 30 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE JULHO DE 2019 20 relator, unânime”.RELATOR(A): EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ37–AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0100036-72.2013.815.0011.ORIGEM 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.AGRAVANTE:Município de Campina Grande.PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. Representado por seu procurador Geroge Suetônio Ramalho Júnior.AGRAVADO: Ambiental Solu