Diário da Justiça ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE MARÇO DE 2017 Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas. Processo: 0000296-38.2017.815.0000, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Eduardo De Melo Vasconcelos, Advogado: Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima, Apelado: Ministerio Public

Diário da Justiça ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 31 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2018 10 APELAÇÃO N° 0000269-50.2016.815.0401. ORIGEM: GAB. DO DES. RELA TOR. RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Umbuzeiro ¿. ADVOGADO: Clodoval Bento de Albuquerque Segundo (oab/pb Nº 18.197). -. APELADO: Maria Eliene da Silva -. ADVOGADO: Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde (oab/pb Nº 16.198). -. EMENTA: AP