Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 717 Acórdão Processo Nº RO-0000405-48.2017.5.07.0025 Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS ADVOGADO EMANUELY VLADIA MOTA PALHANO(OAB: 28380/CE) ADVOGADO DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA(OAB: 31554/CE) ADVOGADO ALINE IGNACIO TEIXEIRA(OAB: 19375/CE) RECORRIDO LISSANDRA AURELIO DO NASCIMENTO ADVOGADO SUELLINY MACHADO AGUIAR(OAB: 22509/CE) CUSTOS LEGIS MINISTERI

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 721 Por todo o exposto, nega-se provimento ao recurso. Acordam os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso, mas lhe negar provimento. Participaram do julgamento os Desembargadores Plauto Carneiro Porto (presidente e relator), José Antonio Parente da Silva (revisor) e Francisco Tarcisio Guedes Lima Verd

Judiciário ● 13/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2433/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 722 PRESCRIÇÃO. ARE 709.212/DF, COM REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. Pelos PODER JUDICIÁRIO termos da vestibular, os recolhimentos pretendidos pela parte JUSTIÇA DO TRABALHO autora remontam ao ano de 2011, tendo decorrido menos de trinta anos até o julgamento do ARE 709.212 pelo STF (13/11/2014). Sendo assim, considerando a modulação dos

Judiciário ● 29/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2693/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1241 seguintes documentos: CPF, RG, PIS/PASEP e CÓPIA DA centavos), para ciência e providências cabíveis e necessárias DECISÃO,ID: 3d1a0f9, a fim de requerer a regularização dos seus quanto ao adimplemento. dados no CNIS relativo ao vínculo com empresa reclamada." OBSERVAÇÕES: 1) No processo eletrônico, conforme Lei nº 11.419/2006, existindo advogado(a) habil

Judiciário ● 19/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2625/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018 que estiver vinculado, deverá requerer a habilitação automática nos 1230 Total Geral: R$ 6.081,49 autos, peticionando com o respectivo certificado digital. RESOLUÇÃO CSJT Nº 185, DE 24 DE MARÇO DE 2017. Art. 9º § 5º I - A habilitação de advogado no polo passivo deve ser realizada pela funcionalidade habilitação nos autos, mesmo que já exista advogado cadast

Judiciário ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2528/2018 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018. Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região DEJT Nacional AGRAVO DE INSTRUMENTO Lei 13.015/2014 Desembargador PLAUTO CARNEIRO PORTO Presidente Agravante(s): MUNICIPIO DE CRATEUS Advogado(a)(s): EMANUELY VLADIA MOTA PALHANO (CE - Desembargadora REGINA

Judiciário ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2404/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2018 Processo Nº RO-0000405-48.2017.5.07.0025 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator PLAUTO CARNEIRO PORTO Revisor JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA RECORRENTE MUNICIPIO DE CRATEUS ADVOGADO EMANUELY VLADIA MOTA PALHANO(OAB: 28380/CE) ADVOGADO DAVI BEZERRA DE OLIVEIRA(OAB: 31554/CE) ADVOGADO ALINE IGNACIO TEIXEIRA(OAB: 19375/CE) RECORRIDO LISSANDRA AURELIO DO NASCIMENTO ADVOGAD

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região FORTALEZA, 18 de Maio de 2018 15 que determina a decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade JEFFERSON QUESADO JUNIOR nº3.395/DF", afirmando que, "no caso sob exame, não há qualquer Desembargador(a) do Trabalho dúvida acerca da relação jurídico-administrativa havida entre Decisão Recorrente e o(a) Reco

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 761 2. Notifique-se a parte contrária para contrarrazões, v. art. 900, CLT. outra forma, havido tão somente a citação do reclamado para 3. Apresentadas ou não as contrarrazões, a Secretaria certificará se apresentação de defesa, bem como para manifestação acerca do (in)tempestivas ou ausentes. interesse na conciliação e/ou na produção de prova em audiência

Judiciário ● 27/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2257/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 396 requerimento de quaisquer das partes, haja interesse na celebração escrita no Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), acompanhada dos de acordo; documentos que a instruem, sob pena de revelia e confissão em II - o(s) Reclamado(s) seja(m) citado(s) para, no prazo de 20 (vinte) relação à matéria de fato. No mesmo azo, o reclamado deverá dias, apresentar(em) defe