Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3562 3135 presença de pressuposto processual negativo, a litispendência, constatada na forma do que dispõe o art.337, §§1° a 3° do Código de Processo Civil, o que impede o prosseguimento válido deste feito. Ante o fundamentado e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente ação SEM RESOLUÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3595 2818 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0686/2022 Processo 0000553-78.2020.8.26.0153 (processo principal 1001309-41.2018.8.26.0153) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - M.C.M. e outro - R.L.R.S. - N.C.: À Dra. Júlia Maria Meghelli Silva Arjona para tomar c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3528 2959 de entorpecentes já descritas, bem como vultoso montante em notas menores (R$ 340,00 trezentos e quarenta reais), oriundo da marcancia ilícita, sob sua cama. Não bastasse, em buscas pelo local, os policiais também localizaram um caderno de anotações suspeitas e celulares. Indagada sobre os fatos, a ré imp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3570 2759 No caso dos autos requer-se a tutela de urgência, cujos pressupostos, segundo o art. 300 do Código de Processo Civil são: (1) a probabilidade do direito; (2) perigo de dano; e (3) reversibilidade dos efeitos da decisão. Tais requisitos são cumulativos, ou seja, a tutela pleiteada só terá cabimento quan