Diário da Justiça ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 Processo: 0000616-11.2016.815.1201, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Planos De Saude Apelante: Unimed Rio-Cooperativa De Trabalho Medico, Rj Ltda, Advogado: Armando Miceli Filho, Apelado: Maria Magnolia Neves, Advogado: Joao Gomes De Lima. Processo: 0000628-91.2015.815.0091, Automatica, Relator: Desa. Maria De

Diário da Justiça ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 30 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2018 QUE NÃO SE SUBSUME AO COMANDO NORMATIVO DO ART. 496, I, §3º, III, DO CPC, E DO ENUNCIADO N. 490, DA SÚMULA DO STJ. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imposto ao Juízo o dever de, ao analisar pedido certo deduzido em ação relativa à obrigação de pagar quantia certa, proferir decisão definindo a extensão da obrigação, o índice de correção monetá

Diário da Justiça ● 04/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2018 ÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Em atenção ao princípio da legalidade que rege a Administração Pública, o adicional por exercício de atividade insalubre depende de previsão na lei local. - No âmbito do Estado da Paraíba, estando o valor da gratificação de insalubridade disciplinada na Lei n.º 7.376/2003, outro n�