Judiciário ● 25/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2213/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 333 agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em - 25% do tempo circulando por vias de trânsito - Tempo de razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de Descanso". exposição aos seus efeitos (artigo 189 da CLT). Por fim, asseverou o perito: Examino e decido. "Salienta-se que não existe EPI apto a elidir a ação do Agente As

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 170 exercem funções internas e não para motoristas e ajudantes, na Por fim, conforme verifica-se na fotografia de ID. b349a31, infere-se medida em que o controle de ponto deve estar na posse do que a Ré possui política de conscientização de seus empregados funcionário para fazer o correto registro da jornada. acerca da necessidade de intervalo para almoço e des

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 1498 que o supervisor Diego era da Athivalog, pois conheceu ele dessa 0000389-41.2016.5.23.0007 aferiu temperatura de 30,5º C, e os empresa; que recebia ordens da primeira reclamada". laudos 0000178-23.2016.5.23.0001 (Id bdfae07) e 000029696.2016.5.23.0001, temperatura de 26,4ºC. Desse modo, considerando a média das temperaturas auferidas nos A testemunha Gerson Bueno

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 169 Assim, mantenho incólume o entendimento explanado na decisão art. 7º, XXIII, da C.F. de origem que reconheceu que a atividade do Autor era de Pelo exposto, nego provimento. intensidade moderada, de acordo com as conclusões constantes no PROVA EMPRESTADA (Recurso da Ré) laudo pericial. A Ré, em suas razões recursais, alega que no processo 0000297- No que to

Judiciário ● 05/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1848/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 168 medida que se impõe. previstos na NR 15, anexo 03. RELATÓRIO Em suas razões recursais a Ré alega a ocorrência de vários A 3ª Vara do Trabalho de Cuiabá/MT, por intermédio da r. decisão incidentes e omissões na execução do laudo. ID. e304fed, da lavra da Excelentíssima Juíza do Trabalho Dayna Sucessivamente, pleiteia a reforma da sentença aduzindo q

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 438 motorista, com remuneração mensal no valor de R$ 1.587,01, e Prejudicadas as razões finais da parte autora e da primeira ré e a dispensado sem justa causa em 31.12.2015. última tentativa de conciliação. Alega prestação de labor em sobrejornada e em condições É o relatório. insalubres, violação ao intervalo intrajornada, pugna pela restituição Decido

Judiciário ● 02/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2325/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017 deferimento do pedido." (ID 0862007, pág. 6) 484 o contraditório e que o fato probando seja idêntico, ou se relacione, diretamente, com os fatos discutidos no processo em questão Em seu apelo, o Autor pugna pela utilização das conclusões do (atual). Não há necessidade de que, no processo anterior, figurem perito nos autos de n. 0000389-41.2016.5.23.0007 e de 000

Judiciário ● 28/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2197/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 134 processos 0000389-41.2016.5.23.0007, cuja perícia foi realizada em agente insalubre, sendo indevido o pagamento de adicional de 03/10/2016 (ID d9338f9) e 0001273-53.2014.5.23.0003, datado de insalubridade e reflexos. 06/04/2015 (ID c8f658b). A 1ª Ré apresentou os laudos referentes aos processos 0000296-96.2016.5.23.0009, datado de 08/08/2016 2.7 - MULTA DO ARTIGO

Judiciário ● 30/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2303/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017 que dois deles foram realizados pelo mesmo perito na data de pagas e as deferidas nesta decisão. 07.07.2016, entre 08h e 10h, com medição das temperaturas entre Defiro nestes termos. 441 09h15 e 09h50, considerando o perito somente a atividade de motorista em ambiente interno, sem carga solar, não considerando DESCONTOS a atividade de auxiliar na descarga dos produto

Judiciário ● 06/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1972/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 161 NULIDADE DO LAUDO PERICIAL No que toca à desqualificação do equipamento utilizado na perícia e Suscita a Ré a nulidade do laudo pericial emitido no Processo a falta de calibração do INMETRO OU RBC, considero suficiente e nº0001273-53.2014.5.23.0003, utilizado como prova emprestada, plausível a manifestação do perito que informou ser ultrapassado o que atesto