Diário da Justiça ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE AGOSTO DE 2017 ção de jurisprudência (Processo n.° 2000728-62.2013.815.0000, Rel Des. José Aurélio da Cruz), firmou o entendimento de que as Leis Complementares de n.os 50/2003 e 58/2003 não se aplicam aos policiais militares e bombeiros militares do Estado da Paraíba e, por conseguinte, a forma de pagamento do Adicional por Tempo de Serviço na forma esta

Diário da Justiça ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE ABRIL DE 2018 3 RECURSO ESPECIAL Nº 0002301-28.2013.815.0241. RECORRENTE: Banco Nordeste do Brasil S/A. ADVOGADO: Tâmara Fernandes de Holanda Cruz (OAB/PB nº 10.884). RECORRIDO: Helena Linancy de Freitas e outros. ADVOGADO: Rafael Ramos Pedrosa (OAB/PE nº 28.452). RECURSO ESPECIAL Nº 0004240-21.2001.815.2001. RECORRENTE: LAURINDA FRANÇA DE NOVAIS GUEDES. AD

Diário da Justiça ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE JULHO DE 2019 26 00605 Processo: 0004076-77.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA IGELA JACINTO TEIXEIRA ADVOGADO: 010503PB CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento, requerendo o que entender de direito em cinco dias 00606 Processo: 0005692-87.2015.815.0251 - EMBARG

Diário da Justiça ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE NOVEMBRO DE 2017 LUCENA FALCAO, E OUTROS AGRAVADO: MARJORY MAYARA DEOCLECIANO DA SILVA ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/PB 16.877) RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0803483-21.2017.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE PATOS AGRVANTE: MUNICÍPIO DE PATOS PROCURADOR: KAIO A

Diário da Justiça ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2017 6 Seção do STJ, em cumprimento ao que determinou a decisão monocrática exarada pelo Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, no bojo do Recurso Especial supramencionado. P.I. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. Dr(a). Joao Batista Barbosa APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066788-96.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. R

Diário da Justiça ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2018 OAB/RJ 132.101. Agravado(a): Antonia Genezia da Conceição e outros – Advogado(s): Rochele Karina Costa de Moraes OAB/PB 13.561 e Luiz Carlos Silva OAB/SP 168.472. INTIMO ao(s) Bel(eis): Rochele Karina Costa de Moraes OAB/PB 13.561 e Luiz Carlos Silva OAB/SP 168.472, causídico(a) do(a) agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar

Diário da Justiça ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 01 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 02 DE FEVEREIRO DE 2018 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0057244-21.2011.815.2001(4ªCC) – Recorrente(s): Estado Da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB 10.631. Recorrido(a): Cristiano Da Costa E Silva – Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa OAB/PB 7.201. INTIMO ao(s) Bel(eis): Ornilo Joaquim Pessoa OAB/PB 7.201, causídico d

Diário da Justiça ● 21/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 irregularidades no medidor, visto que nem o termo, nem seu emissor possuem fé pública.” (TJPB; APL 000088340.2014.815.0461; Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. José Aurélio da Cruz; DJPB 15/07/2015; Pág. 20) 3. A cobrança que se mostrou, no curso do procedimento, alinhada à legislação aplicável, e que não ocasionou sus

Diário da Justiça ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 18 RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho) 44) Apelação Cível nº 0000981-24.2012.815.0581 Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelantes: Aurino Ribeiro da Silva e Severina Sebastiana da Silva. Advogada(s): Roberta Maria Fernandes de Moura David (OAB/PB