Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 4661 supedâneo no artigo 63, da Lei 11.343/06, DECRETO o perdimento da quantia apreendida em favor da União. Oficie-se ao FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS (FUNAD) e à Secretaria Nacional Antidrogas, para as providências cabíveis. Após o trânsito em julgado: a) oficie-se ao TRE do domicílio eleitoral do(a) acusad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3642 4294 movimentação carcerária entre Estados da Federação exige em razão da longa distância e meios utilizados, inclusive a Escolta. Sendo assim, oficie-se à Unidade Judicial acima mencionada comunicando-se e instruindo-se com a documentação necessária. Sem prejuízo, oficie-se ao DEECRIM de Bauru, encami

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 3643 (OAB 424050/SP) Processo 0002027-86.2022.8.26.0453 (processo principal 1001578-19.2019.8.26.0453) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.A.R. - Vistos. INTIME(M)-SE o(a) exequente, na pessoa de sua representante legal, para que informe diretamente ao Sr. Oficial de Jus

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 3649 ajuizamento da ação, assim como as que se vencerem no curso do processo (súmula n. 309 do C. STJ), ou provar que o fez. O valor atual da dívida é de R$ 727,20 (setecentos e vinte e sete reais e vinte centavos). (II) justificar e provar a impossibilidade do pagamento. Fica a parte executada expressament