Diário da Justiça ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2019 6 DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS) Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000975-02.2015.815.0261. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: Municipio de Pianco. ADVOGADO: Arthur Azevedo Leite (oab/pb 22.281). APELADO: Adriana Rodrigues Vieira de Souza. ADVOGADO: Damião Guimarães (oab/pb 13.293).