Diário da Justiça ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 17 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2017 1 João Pessoa-PB • Disponibilização: sexta-feira, 17 de fevereiro de 2017 Publicação: segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) Nº 15.211 RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO ANO XLVII DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 05, de 15 de Fevereiro de 2017. Reconstitui a Comissão Or