16 Dados Localizados 0012367-93.2011.4.03.6000 - em: 15/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
ADV APDO : : MARCELO NOGUEIRA DA SILVA PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA 00058 AC 1727060 0012367-93.2011.4.03.6000 001236793201140 MS RELATOR : APTE : ADV APDO : : DES.FED. MAIRAN MAIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - OAB/MS MARCELO NOGUEIRA DA SILVA ROGERIO LUIZ POMPERMAIER 00059 AC 1775648 0001075-36.2010.4.03.6004 000107536201040 MS RELATOR APTE ADV APDO : : : : DES.FED. MAIRAN MAIA Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS MARCELO NOGUEIRA DA SILVA CIBELE
ADV APDO : : MARCELO NOGUEIRA DA SILVA PAULO ESTEVAO DA CRUZ E SOUZA 00058 AC 1727060 0012367-93.2011.4.03.6000 001236793201140 MS RELATOR : APTE : ADV APDO : : DES.FED. MAIRAN MAIA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - OAB/MS MARCELO NOGUEIRA DA SILVA ROGERIO LUIZ POMPERMAIER 00059 AC 1775648 0001075-36.2010.4.03.6004 000107536201040 MS RELATOR APTE ADV APDO : : : : DES.FED. MAIRAN MAIA Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS MARCELO NOGUEIRA DA SILVA CIBELE
RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AC-MS 1726998 0013224-42.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - OAB/MS ADV : DIEGO FERRAZ DAVILA APDO : OSVALDO DE MORAIS BARROS NETO RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AC-MS 1720572 0012376-55.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADV : MARCELO NOGUEIRA DA SILVA APDO : GRAZIELA EILERT BARCELLOS RETIRADO DE PA
RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AC-MS 1726998 0013224-42.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - OAB/MS ADV : DIEGO FERRAZ DAVILA APDO : OSVALDO DE MORAIS BARROS NETO RETIRADO DE PAUTA, POR INDICAÇÃO DO RELATOR. AC-MS 1720572 0012376-55.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADV : MARCELO NOGUEIRA DA SILVA APDO : GRAZIELA EILERT BARCELLOS RETIRADO DE PA
ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 0054 AC-MS 1720572 0012376-55.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADV : MARCELO NOGUEIRA DA SILVA APDO : GRAZIELA EILERT BARCELLOS ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 0055 AC-MS 1726134 0013049-48.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - OAB/MS ADV : DIEGO FERRAZ DAVILA APDO : ALISIE POCKEL MARQUES ADIADO POR AUSÊ
ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 0054 AC-MS 1720572 0012376-55.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : Ordem dos Advogados do Brasil Secao MS ADV : MARCELO NOGUEIRA DA SILVA APDO : GRAZIELA EILERT BARCELLOS ADIADO POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 0055 AC-MS 1726134 0013049-48.2011.4.03.6000 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DE MATO GROSSO DO SUL - OAB/MS ADV : DIEGO FERRAZ DAVILA APDO : ALISIE POCKEL MARQUES ADIADO POR AUSÊ
3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j. 08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31) 4. Por conta da própria natureza e das finalidades da instituição, as contribuições anuais que recebe de seus membros não se revestem de caráter tributário, mormente porque não se destinam a compor a receita pública. O Conselho Seccional, órgão da OAB dotado de personalidade jurídica própria, tem a competência para fixar o valor e a forma de pagamento das anuidades (arts. 46, caput e 58, IX do Estatuto da OAB).
3026/DF, Relator Min. Eros Grau, j. 08/06/2006, DJ 29/09/2006, p. 31) 4. Por conta da própria natureza e das finalidades da instituição, as contribuições anuais que recebe de seus membros não se revestem de caráter tributário, mormente porque não se destinam a compor a receita pública. O Conselho Seccional, órgão da OAB dotado de personalidade jurídica própria, tem a competência para fixar o valor e a forma de pagamento das anuidades (arts. 46, caput e 58, IX do Estatuto da OAB).