Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 1405 motel Transmotel tivesse procurado os mesmos nos quartos em que se “hospedaram” e solicitado a devida identificação, sendo que assim não procederam. A forma como foi narrada a entrada dos adolescentes só reforça a tese de que o estabelecimento deixou de proceder com as cautelas devidas no controle do ingresso de clientes, visto que fica patente que a forma como os adole

Caderno 2 - Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2862 849 responsabilidade, tenta demonstrar que o estabelecimento comercial adotava os procedimentos adequados de fiscalização, solicitando os documentos de identificação dos clientes antes de adentrarem no recinto, tendo isso sido confirmado pela testemunha Maria Normelia da Costa, que disse ter solicitado os documentos de todas as pessoas que se encontravam no carro e que provavelm

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 1393 Nicilene da Silva que estavam na portaria do motel. Segundo esclareceram as testemunhas, ao abrirem o portão do motel para entrada de um cliente, os veículos no qual se encontravam os adolescentes avançaram e ingressaram no referido estabelecimento, não dando tempo para fechar o portão ou pedir a identificação dos mesmos. Não obstante a versão acima, ao ser ouvida em se

Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1958 1417 APELAÇÃO CÍVEL. REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AUTO DE INFRAÇÃO. MOTEL QUE HOSPEDOU ADOLESCENTES DESACOMPANHADAS DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS E SEM AUTORIZAÇÃO DESSES OU DA AUTORIDADE JUDICIAL. INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 82 C/C 250, AMBOS DO ECA (LEI Nº 8.069/90). MORTE DE UMA DAS JOVENS MENOR DE IDADE. CONDUTA NEGLIGENTE GRAVE. APLI

Caderno 2 - Judiciário ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2761 588 mínimos desde que atendidos os parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, bem como às funções punitiva e pedagógica, considerando as condições da pessoa jurídica e a gravidade de sua conduta negligente. Nesse sentido, os seguintes julgados: ESTATUTO DACRIANÇAE DO ADOLESCENTE. Hospedagem de adolescente sem autorização e desacompanhada dos pais ou responsáveis

Diário da Justiça ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE FEVEREIRO DE 2021 10 BANANEIRAS 3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 001/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00112 Processo: 0001135-69.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDINEY DE SOUSA LEANDRO ADVOGADO: 017150PB RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA , 015742PB LUIZ MESQUITA DE ALMEIDA NETO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADVOGADO: 018808PB EMANUELLA

Diário da Justiça ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2018 24 DE TARSO L GARCIA DE MEDEIROS , 023973PB JARLANY FERREIRA VASCONCELOS , 015309PB JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho: Intime-sea defesa do acusado para que apresentem as defesas previas, no prazo legal. VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 017/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00304 Processo: 0014972-26.2015.815.0011 - APURACAO DE

Diário da Justiça ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2017 IMPUTADO, SON PENA DE INCIDENCIA DE MULTA DE 10% E HONORARIOS ADVOCATICIOS DA FASE EXECUTIVA, TAMBEM DE 10% (...) 00255 Processo: 0002016-27.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/ A ADVOGADO: 015095A CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se (...), E, AINDA NESSE MESMO PRAZO DE 15 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE N° 0000181-51.2016.815.0000. RELATOR: Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior. EMBARGANTE: Antonio Tavares de Luna. ADVOGADO: Ednelton Helejone Bento Pereira E Outro. EMBARGADO: Justica Publica. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE CRIMINAL. ACIDENTE DE TRANSITO. H

Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 Previsto Para As 19:00 Ho-, Ras Do Mesmo Dia, Para Recolhimento Normal.. Processo: 000043927.2017.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Agravo De Execucao Penal Livramento Condicional Agravante: Joao Mailson Nepomuceno Da Silva, Defensor: Andre Luiz Pessoa De Carvalho, Agravado: Justica Publica. Processo: 0000440-12.2017.