Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2633 258 0014495-70.2010.8.26.0302; Processo Físico; Apelação; Comarca: Jaú; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 0014495-70.2010.8.26.0302; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Jaú; Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP); Advogada: Ma

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2635 1312 Jaú; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0015687-38.2010.8.26.0302; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Prefeitura Municipal de Jaú; Advogado: Daniel Guilherme Moreira (OAB: 311278/SP) (Procurador); Advogada: Maria Izabel de Souza Rosso (OAB: 258788/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Terra Roxa

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 06/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3482 123 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) Doutor(a) Daniela Almeida Prado Ninno, MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Jaú, do Estado de São Paulo,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2658 2558 NÃO LHE CABENDO MAIS AS PRERROGATIVAS DE USAR, GOZAR, DISPOR E REAVER O BEM, PERDENDO A CONDIÇÃO DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO. COMPROMISSÁRIO COMPRADOR QUE RECEBE A POSSE, USO E GOZO DO IMÓVEL, COM ANIMUS DOMINI, E COM A PRERROGATIVA DE RECEBER A PROPRIEDADE, CABENDO-LHE RESPONDER PELO IPTU. SE NÃO É DO CONHECIMENTO DO MUNIC