Publicações Judiciais II ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.61.00.007326-4 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI ADV : SP163823 PLINIO DE MORAES SONZZINI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00173 AC : SP175348 ANDRE CARDOSO DA SILVA 1450062 0024687-74.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.024687-6 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : MANOEL DOMINGUES PEDROSO e outro(a) ADV : SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116795 JULIA LOPES PEREIRA Ano

Publicações Judiciais II ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.61.00.007326-4 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI ADV : SP163823 PLINIO DE MORAES SONZZINI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00173 AC : SP175348 ANDRE CARDOSO DA SILVA 1450062 0024687-74.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.024687-6 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : MANOEL DOMINGUES PEDROSO e outro(a) ADV : SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116795 JULIA LOPES PEREIRA Ano

Publicações Judiciais II ● 16/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2001.61.00.007326-4 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : DEBORA CRISTINA DE SANTI MURINO SONZZINI ADV : SP163823 PLINIO DE MORAES SONZZINI APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV 00173 AC : SP175348 ANDRE CARDOSO DA SILVA 1450062 0024687-74.2008.4.03.6100 SP 2008.61.00.024687-6 RELATOR : DES.FED. MAURICIO KATO APTE : MANOEL DOMINGUES PEDROSO e outro(a) ADV : SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP116795 JULIA LOPES PEREIRA Ano

Publicações Judiciais I ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO LUCIANO DE ASSIS ZAMPOLO SP175292 JOAO BENEDITO DA SILVA JUNIOR e outro(a) Caixa Economica Federal - CEF SP068985 MARIA GISELA SOARES ARANHA e outro(a) 00069549520084036100 25 Vr SAO PAULO/SP 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024367-24.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.024367-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KAT

Publicações Judiciais I ● 02/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2006.61.82.000285-1/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO REMETENTE : : : : : : : : : Desembargador Federal ANDRE NABARRETE Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000004 RAQUEL VIEIRA MENDES E LÍGIA SCAFF VIANNA TRANSPORTADORA CASTRO LTDA e outros(as) LUIZ DE CASTRO SANTOS DOMINGOS BERNARDEZ NETO BENEDITA DOS SANTOS SP052183 FRANCISCO DE MUNNO NETO e outro(a) JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para

Publicações Judiciais I ● 10/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao reexame necessário e à apelação, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 01 de fevereiro de 2016. MAURICIO KATO Desembargador Federal 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024367-24.2008.4.03.6100/SP 2008.61.00.024367-0/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : Desembargador Federal MAURICIO KATO MANOEL DOMINGUES PEDROSO e outro(a) LILIANE APA

Publicações Judiciais I ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Supremo Tribunal Federal. No que concerne ao mérito, observa-se que as questões debatidas no presente recurso já foram objeto de reiterados pronunciamentos do colendo Superior Tribunal de Justiça, que firmou orientação jurisprudencial suficiente para o exame da admissibilidade dos recursos excepcionais que tratam dos mesmos temas. Eventuais nulidades decorrentes do cerceamento de defesa pelo indeferimento de produção de prova pericial, com o escopo de demonstrar irregularidades no proced