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18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTARIO DO ESTADO - TATE CORREGEDORIA EMITIDO EM 22/01/2015 ATA DA AUDIENCIA REALIZADA NO DIA 22/01/2015 ‘’NA DISTRIBUICAO REALIZADA EM 22/01/2015, OS PROCEDIMENTOS FISCAIS DE OFICIO E VOLUNTARIOS FORAM DISTRIBUIDOS POR SORTEIO, NA FORMA A SEGUIR’’. TURMAS JULGADORAS 1A.TURMA JULGADORA AUTO DE INFRACAO 01040/14-6 2014.000004515660-96 PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS
20 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 2480 EM 07/04/2015 2481 EM 07/04/2015 2482 EM 07/04/2015 2483 EM 07/04/2015 2484 EM 07/04/2015 2485 EM 07/04/2015 2486 EM 07/04/2015 2487 EM 07/04/2154 2488 EM 07/04/2015 2489 EM 07/04/2015 2490 EM 07/04/2015 2491 EM 07/04/2015 2492 EM 07/04/2015 2493 EM 07/04/2015 2494 EM 07/04/2015 2495 EM 07/04/2015 2496 EM 07/04/2015 2497 EM 07/04/2015 2498 EM 07/04/2015 2499 EM 07/04/2015 2500 EM 07/04/2015 2501 EM 07/04/2015 2502 EM 07/04/2015
Recife, 12 de maio de 2015 suspensão 01 (um) mês; Expedito Jeronimo de Freitas; Renach 00868083967; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013069072, Portaria DP 654/15, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Eduardo da Silva Barros; Renach 02879944282; Motivação infração art. 165, do CTB, Processo nº 2013095290, Portaria DP 672/15, Prazo de suspensão 12 (doze) meses; Everaldo Herculano de Sousa; Renach 01216438559; Motivação infração art. 244, I, do CTB, Processo nº 2