Diário da Justiça ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 16 DE MAIO DE 2019 Presidencian. 50/2018 00130 Processo: 0037874-37.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHURRASCARIA CABO BRANCO LTDA ADVOGADO: 007912PB ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS , 007414PB LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO , 011689PB FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. DA SILVA. REU: MARIA HELENA DE QUEIROZ ADVOGADO: 186815SP ADRIANA MIRANDA F DA SILVA , 020738PB ELTON ALV

Diário da Justiça ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 00118 Processo: 0005656-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A ADVOGADO: 117417SP GUSTAVO H. DOS SANTOS VISEU , 009379PB LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho: Intime-se para, em 15 dias, demonstrar o pagamento das custas e taxa judiciaria, conforme calculo de fls. 172, sob pena de penhora

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 disposições do Código de Defesa do Consumidor, inclusive, já sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça, conforme a Súmula de nº 297. - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, reeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência, desde que haja