Poder Executivo ● 29/05/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. Art. 3º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio d