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Recife, 9 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE PERNAMBUCO – DETRAN/PE FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO–FUNAPE O Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Lei nº. 23, de 24 de maio de 1969, e pelo Regulamento do DETRAN/PE, aprovado pelo Decreto Estadual nº. 38.447, de 23 de
18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA SETRA Nº 041, DE 22 DE ABRIL DE 2015 O Secretário Executivo de Transportes do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas, pela Lei nº 15.225, de 30/12/2013, tendo em vista o disposto no artigo 11, da Lei Complementar nº 135, de 31 de dezembro de 2008, RESOLVE: I -Instituir a Comissão Administrativa Permanente de Acompanhamento do Reenquadramento e das Progressões Funcionais, ficando desi