Poder Executivo ● 22/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 199 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de outubro de 2016 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 18 de outubro de 2016. Governo do Estado Palácio do Campo das Princesas, Recife, 21 de outubro do ano de 2016, 200º da Revolução Republicana Constitucionalista e 195º da Independência do Brasil. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador

Poder Executivo ● 01/06/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 101 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo § 2º O pagamento do benefício de que trata o art. 1º fica limitado ao total de 35% (trinta e cinco por cento) da arrecadação da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Pernambuco – TFAPE, nos termos do § 4º do art. 13 da Lei nº 13.361, de 2007. Recife, 10 de junho de 2017 ANEXO III (CONVÊNIOS) RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publi

Poder Executivo ● 22/09/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCIII • NÀ 178 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 22 de setembro de 2016 Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação das dotações orçamentárias especificadas no Anexo II. Governo do Estado Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de setembro de 2016. Governador: Paulo Henrique Saraiva Câmara Palácio do Campo da

Poder Executivo ● 11/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIV• NÀ 128 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. ANEXO ÚNICO (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2017 Recife, 11 de julho de 2017 EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE VALOR 51000 - GABINETE DE PROJETOS ESTRATEGICOS 00140

Poder Executivo ● 31/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de outubro de 2017. Recife, 31 de outubro de 2017 Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de outubro do ano de 2017, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 196º da Independência do Brasil. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA Governador do Estado MARCELINO GRANJA DE MENEZES NILTON DA MOTA SILVEIRA FI

Poder Executivo ● 17/11/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de novembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO Ano XCII • NÀ 215 - 7 ANEXO III (EXCESSO DE ARRECADAÇÃO) MEMORIAL DESCRITIVO RECEITA DE TODAS AS FONTES EM R$ ÁREA - Servidão Administrativa Área com 1.126,03m², localizada em terras do Sítio Mulungu, zona urbana do Município de Alagoinha, neste Estado. A área possui as seguintes confrontações: ao Norte com terras pertencente a Prefeitura Municipal de Alagoinha; ao Sul, ao Le

Poder Executivo ● 07/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 7 de março de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de investimentos, não implicando acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível, ANEXO I (CRÉDITO SUPLEMENTAR) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ORÇAMENTO FISCAL 2017 ESPECIFICAÇÃO EM R$ RECURSOS DE TODAS AS FONTES FONTE 11000 - GOVERNADORIA DO ESTADO 00309 Distrito Estadual de

Poder Executivo ● 03/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 45.089, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017. Recife, 3 de outubro de 2017 ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, crédito suplementar no valor de R$ 7.979.458,00 em favor do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife - CTM. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do artigo 37 da Con

Poder Executivo ● 30/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 43.819, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016. Ano XCIII • NÀ 222 - 11 $1(;2, &5e',72683/(0(17$5 Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2016, crédito suplementar no valor de R$ 1.217.762,55 em favor do Distrito Estadual de Fernando de Noronha. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, tendo

Poder Executivo ● 06/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCV• NÀ 25 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são os provenientes de anulação da dotação orçamentária especificada no Anexo II. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 4 de janeiro de 2018. Palácio do Campo das Princesas, Recife, 5 de fevereiro do ano de 2018, 201º da Revolução Republicana Constitucionalista e 1