10 Dados Localizados 043.979.264-29 - em: 31/05/2025
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Processos encontrados
12 - Ano XCIV• NÀ 158 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo PORTARIA Nº 507 – A SECRETARIA EXECUTIVA DE GESTÃO DO TRABALHO E EDUCAÇÃO NA SAUDE, com base na delegação outorgada pela Portaria SES nº032/2011. Publicado no D.O.E de 29/01/2011, Recife, 22 de agosto de 2017 11.867.413/0002-75 00780/2014, 00781/2014 e 00782/2014 014183/2014 Multa R$ 814,00, Advertência por escrito e Multa R$ 3.000,00 03/11/15 151.184.953-34 00059/2016 000577/2016 Advertênci
Recife, 10 de maio de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 048/2017 – NAJ/CIJ, discorre sobre a legalidade das doações casadas ou vinculadas. Após análise, o pleno acatou a seguintes recomendações: Aguardar a publicação do acórdão; Consultar formalmente a Procuradoria Geral do Estado - PGE; recorrer a outros entes federados que já trataram sobre a matéria, a exemplos do Distrito Federal - DF, Minas Gerais – MG e apresentar ao Ministério Público Estad