15 Dados Localizados 05.520.471/0001-44 - em: 25/05/2025
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3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 807 CPC, por força do que determina o art. 855-A da CLT, tem direito Em extensa articulação, "pretende o Agravante a reforma da r. subjetivo à instauração do incidente de desconsideração inversa da decisão de origem, para que seja deferida o instituto jurídico da personalidade jurídica, para que, sob o signo do devido processo Desconsideração da Personalidade
3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 810 17, que tem um dos sócios em comum o Sr. GILSON PEREIRA DE LIMA, 2º executado; LEITE & SILVA RESTAURANTE LTDA CNPJ 11.432.706/0001-49 e LEITE & SILVA RESTAURANTE LTDA CNPJ MÉRITO 11.432.706/0002-2, que tem um dos sócios em comum o Sr. JOSE EDUARDO FREITAS DA SILVA, 3º executado. Verifica-se, conforme documento juntado com a petição de Id fa0f4bd, que os sócios GIL
3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 805 com todas suas obrigações. Importante mencionar que o reclamado pessoal, frustrando a execução, por meio do abuso da Sr. Gilson Pereira de Lima, consta nos quadros societários da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou empresa: RESTAURANTE 19 DE DEZEMBRO (RESTAURANTE 19 pela confusão patrimonial, nos termos do art. 50 do Código Civil
3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 812 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ADMISSIBILIDADE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Conheço do agravo de petição interposto, porquanto atendidos os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade. PROCESSO nº 0001173-47.2011.5.03.0137 (AP) AGRAVANTE: DENER GERALDO GONCALVES DOS SANTOS AGRAVADOS: AGROPASTORIL TRANSPORTES SAO JOSE LTDA, GILSON PEREIRA DE LIMA,
3439/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 813 quadros societários das empresas: Leite & Silva Restaurante Ltda, jurídica. CNPJ: 11.432.706/0001-49 e Leite & Silva Restaurante Ltda, CNPJ: Intime-se o exequente para ciência, devendo apontar meios efetivos 11.432.706/0002-20. Ocorre que, o reclamado entrou em ambas para o prosseguimento da execução, no prazo de 10 (dez) dias, empresas como sócio no dia 13/02/
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo JOAO CARDOSO NETO - 574.661.736-91 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA VINTE E OITO DE ABRIL / 680 CENTRO / 35160004 IPATINGA / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ADILSON TEIXEIRA DUARTE - 006.471.246-02 ALEXANDRE PEREIRA - 005.174.866-52 ANDRE LUIZ FURTADO CAMPOLINA - 005.175.466-55 CLEBER ANTONIO DA CRUZ - 005.174.906-84 ELIENETE PEREIRA DE OLIVEIRA - 006.237.626-84 ELISANGELA ROSIMAR COTA PAIVA - 005.180.486-75 FLAV
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo NEOTEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA - 08.775.944/0001-42 REAGRO REPRESENTACOES LTDA - 16.954.133/0002-18 RODRIGO ALVES DA MATA - 86.658.671/0001-60 US-SHOP COMERCIO E SERVICOS LTDA EPP - 71.281.034/0001-40 Advocacia-Geral do Estado ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM OLIMPIO GARCIA / 430 ELDORADO / 32315140 CONTAGEM / MINAS GERAIS Segunda à sexta, das 9h às 17h ELMO CALCADOS S/A - 17.170.416/0101-13 M QUATRO LTDA - 64.255.664/0005-08 M QUATRO LTDA