Poder Executivo ● 30/08/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de agosto de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVI • NÀ 165 - 29 PARÁGRAFO QUARTO: Estabelecer que o CTM será homologador do eventual dano a ser ressarcido diretamente da operadora de transporte a Contratada ETRABRAS; Art.2 – DETERMINAR que esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial do Estado; Art.3 – REVOGAR as disposições em contrário. Recife, 27 de agosto de 2019.MARCELO BRUTO DA COSTA CORREIA - Pr

Poder Executivo ● 24/11/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de novembro de 2017 EDESIO JOSE FERNANDES PEREIRA, 00512501955, 2017.200185, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDILSON FALCAO BULHOES FILHO, 02935489267, 2017.198741, 7030-2, Art. 244, Inc. I; EDILSON JOAQUIM FRANCISCO, 03675522644, 2017.171056, 7048-1, Art. 244, Inc. II; EDINALDO BARBOSA, 04013691848, 2017.200716, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDIVALDO TENORIO DE ALBUQUERQUE, 00589880203, 2017.200923, 7030-1, Art. 244, Inc. I; EDNALDO BARROS DA SILVA, 03892706522, 2017.198718, 7030-1, Art. 244,