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12 - Ano XCVII • NÀ 221 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CONSIDERANDO o disposto na Resolução 789/2020 – CONTRAN, que no seu art. 82, Incisos I e II estimulam a disseminação e padronização dos procedimentos bem-sucedidos na área de educação no trânsito, que assegurem a boa formação do condutor; CONSIDERANDO as diretrizes fixadas pelo Decreto Federal nº 10.332, de 28 de abril de 2020, estabelecida para toda administração pública e especialmente o De
12 - Ano XCVI • NÀ 110 4713 EM 11/06/2019 4714 EM 11/06/2019 4715 EM 11/06/2019 4716 EM 11/06/2019 4717 EM 11/06/2019 4718 EM 11/06/2019 4719 EM 11/06/2019 4720 EM 11/06/2019 4721 EM 11/06/2019 4722 EM 11/06/2019 4723 EM 11/06/2019 4724 EM 11/06/2019 4725 EM 11/06/2019 4726 EM 11/06/2019 4727 EM 11/06/2019 4728 EM 11/06/2019 4729 EM 11/06/2019 4730 EM 11/06/2019 4731 EM 11/06/2019 4732 EM 11/06/2019 4733 EM 11/06/2019 4734 EM 11/06/2019 4735 EM 11/06/2019 4736 EM 11/06/2019 4737 EM 11/06/2019