11 Dados Localizados 068.01.2008.038807 - em: 28/05/2025
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Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 389 PROCESSO:068.01.2008.038661 Nº ORDEM:06.01.2009/000266 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (EM GERAL) EXEQUENTE:MUNICÍPIO DE SANTANA DE PARNAIBA ADVOGADO:98839/SP - CARLOS ALBERTO PIRES BUENO Executado:LINDAURA MARIA DA SILVA VARA:VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO:068.01.2008.038662 Nº ORDEM:06.01.2009/000267 CLASSE:EXECUÇÃ
Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 1070 pré-executividade, sendo cabível a condenação em honorários. Ademais, o valor fixado não comportará enriquecimento sem causa, tampouco ínfimo, atendido o princípio da razoabilidade. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos embargos infringentes opostos. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I. - ADV: MA
Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 1151 requerimento de cumprimento de sentença, os autos permanecerão em cartório por 30 dias para consulta e extração de cópias, e, depois, serão arquivados. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE ROMERO DA MOTA (OAB 158697/SP), RUI DE SALLES OLIVEIRA SANTOS (OAB 174942/SP) Processo 0030979-96.2004.8.26.0068 (068.01.200