Caderno único ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 126/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 7 de julho de 2017 3ª Vara da Fazenda Pública do DF DESPACHO N. 0704983-82.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: BORGES DE CASTRO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - ME. A: RUYTER UNGARELLI BORGES. A: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO. Adv(s).: DF14350 - LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, DF53066 - ARTUR PIRES FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. P

Caderno único ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 183/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de setembro de 2017 autoral investe frontalmente contra a lei, na medida em que propõe a cominação de "obrigação de não fazer" consistente na inobservância da função institucional da ré, que é incumbida exatamente do exercício do poder de polícia sobre o ordenamento urbanístico. A Lei Distrital n. 2150/98, em seu art. 51, é deveras clara, ao exigir, para toda e qualquer construção, em terreno público ou

Caderno único ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 53/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de março de 2018 inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.? Sobre o tema, explica Nelson Nery Junior: ?Juízo de admissibilidade: Ao relator na função de juiz preparador de todo e qualquer recurso do sistema processual civil brasileiro, competente o juízo de admissibilidade do recurso. Deve verificar se estão presentes os pressupostos de admissibilida

Caderno único ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de junho de 2017 N. 0704983-82.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: BORGES DE CASTRO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - ME. A: RUYTER UNGARELLI BORGES. A: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO. Adv(s).: DF14350 - LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, DF53066 - ARTUR PIRES FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Mantenho a decisão agravada por seus própri

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 N. 0704983-82.2017.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM - A: MR PINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. A: BORGES DE CASTRO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA - ME. A: RUYTER UNGARELLI BORGES. A: WANDERLEY GREGORIANO DE CASTRO FILHO. Adv(s).: DF14350 - LEONARDO HENRIQUE MUNDIM MORAES OLIVEIRA, DF53066 - ARTUR PIRES FERNANDES. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERA

Caderno único ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 220/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de novembro de 2017 (.). Intime-se a parte autora para que especifique a natureza técnica da perícia requerida à fl. 135-v, bem como indique a qualificação técnica necessária ao perito. Brasília - DF, terça-feira, 21/11/2017 às 15h44. Carlos Frederico Maroja de Medeiros,Juiz de Direito . Nº 2015.01.1.070315-8 - Procedimento Comum - A: CLEIDE PEREIRA BRAGA. Adv(s).: DF022125 - Ariel Gomide Foina. R: DF DISTRITO

Caderno único ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de setembro de 2017 de Urgência diante das vedações constantes dos art. 1º da Lei nº 8.437/92; arts. 1º e 2º-B, ambos da Lei nº 9.494/97 e art. 7º, §2º, da Lei nº 12.016/09. Intimem-se. Cite-se. BRASÍLIA-DF, 30 de agosto de 2017 17:41:36. JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Juiz de Direito N. 0708421-19.2017.8.07.0018 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - A: FRANCISCO DA SILVA SANTOS. Adv(s).: DF34401 - EL

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 N. 0708699-71.2017.8.07.0001 - MANDADO DE SEGURANÇA - A: DAZA MORAES ALIMENTOS LTDA - EPP. Adv(s).: DF09804 CARLOS TEIXEIRA DOS SANTOS. Nada a prover porquanto diante do declínio de competência, a apreciação do pedido liminar cabe ao Juízo declinado, sendo este, salvo melhor juízo, absolutamente incompetente para processar e julgar o feito. Cabe ao impetrante cumprir o disposto na Portaria n.º 53 de

Caderno único ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 26 de maio de 2017 PERMANENTE DE CONCURSO PÚBLICO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0705003-73.2017.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA (120) - Anulação e Correção de Provas / Questões (10379) IMPETRANTE: FELIPE AUGUSTO XAVIER IMPETRADO: INSTITUTO DE DESENVOL

Caderno único ● 31/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 103/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 31 de maio de 2019 Terceiros interessados Processo Número de ordem Classe judicial Relator Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo 0702292-95.2017.8.07.0018 61 APELAÇÃO CÍVEL (198) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP TERRACAP-AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO DISTRITO FEDERAL CHRISTIANE FREITAS NOBREGA DE LUCENA - DF0016306A Polo Passivo ALIRIO DE OLIVEIRA NETO Advogado(s) - Polo Passivo IBANE