Diário da Justiça ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE MARÇO DE 2017 22 06.2014.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande. APELANTE: Município de Campina Grande. PROCURADOR: Paulo Porto Carvalho Júnior OAB/PB 13.114. APELADO: José Rodrigues Nóbrega. ADVOGADO: Não localizado nos autos. RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituiç

Diário da Justiça ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2017 DIA: 25 DE ABRIL DE 2017 HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001737-88.2016.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO PORTO). APELANTE: 1- ESPÓLIO DE EDUARDO ANIBAL MOURA SANTA CRUZ COSTA e LIEGE CAMPOS SANTA CRUZ COSTA (ADV. EDUARDO ANÍBAL CAMPOS SANTA CRUZ COSTA). APELANTE 2: JOSILENE DE SENA ALBUQUERQUE ARAÚJO e KAUANNY DE SENA ALBUQUERQUE