12 Dados Localizados 0802196-83.2017.8.02.0000 - em: 02/06/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Agravante Advogada Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1870 : Joelma Guimarães Montenegro Costa : Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB: 7632/AL) : Banco do Brasil S/A : Frederico da Silveira Lima (OAB: 7577/AL) Dependência Presidência Habeas Corpus 0802154-68.2016.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Imp/Defensor :
Disponibilização: sexta-feira, 26 de maio de 2017 Agravante Advogada Agravado Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1872 : Joelma Guimarães Montenegro Costa : Tereza Cristina Nascimento de Lemos (OAB: 7632/AL) : Banco do Brasil S/A : Frederico da Silveira Lima (OAB: 7577/AL) Dependência Presidência Habeas Corpus 0802154-68.2016.8.02.0000 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Otávio Leão Praxedes Imp/Defensor :
Disponibilização: terça-feira, 30 de maio de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1874 100 Civil o recebimento da apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, somente sendo afastada a incidência do segundo efeito quando preenchido requisitos legais específicos. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJ-AM - AI: 40009956920148040000 AM 400099569.2014.8.04.0000, Relator: Domingos Jorge Chalub Pereira, Data de Julgamento: 06
Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1897 115 Agravo de Instrumento n.º 0802196-83.2017.8.02.0000 Assistência Judiciária Gratuita 3ª Câmara Cível Relator:Des. Alcides Gusmão da Silva Agravante : Amaro Francisco da Silva Advogado : Marcos Antonio Inácio da Silva (OAB: 13892/AL) Agravado : Estado de Alagoas Procurador : Francisco Malaquias de Almeida Júnior (OAB: 2427