Diário da Justiça ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE NOVEMBRO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2022 VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 002/22 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00042 Processo: 0038836-25.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VAGNER DE MATTOS ADVOGADO: 006571PB GILDASIO ALCANTARA MORAIS. Despacho: Intime-se A PARTE SENTEÇA DE FLS 167 DOS AUTOS, ONDE FOI DECLARADA A