Diário da Justiça ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2020 RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MOARES B. CAVALCANTI. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 0801677-77.2019.8.15.0000. Impetrante: Eilzo Ferreira de Oliveira (Adv.: Jameson da Silva, OAB/ PB 16.814). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 21º) �

Diário da Justiça ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TRÇA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2020 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº 081061998.2019.8.15.0000. Impetrante: Sebastião Martins Miguel (Advs.: Wallace Alencar Gomes, OAB/PB 24.739 e outros). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 29º) –

Diário da Justiça ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 21 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020 limites mínimo e máximo de aumento ou redução de pena a serem aplicados em razão das agravantes e das atenuantes genéricas. Todavia, a aplicação de fração superior a 1/6 exige motivação concreta e idônea. Portanto, in casu, não havendo fundamentação para a fixação de quantum tão elevado (o dobro), deve aplicar-se a fração d