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Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL Nº 090/2015 A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 99 da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e em conformidade com o disposto na Deliberação nº 005/2005, designa os Defensores Públicos Gilvan de Oliveira Machado - MADEP 230-D/MG; Clarissa da Silva Lima - MADEP 813-D/MG e Camila Prado Moreira Penna – MADEP 812-D/MG, para, sob a presidência d