Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 Processo Nº RTOrd-0000976-54.2014.5.06.0412 UNIÃO FEDERAL (PGF) KARINA BARBOSA CORREIA DE ARAUJO AMORIM ADVOGADO JOAO ARAUJO MOREIRA FILHO(OAB: 22232/PE) ADVOGADO ANA AUGUSTA LIMA SOARES BARBOSA(OAB: 27621/BA) RÉU FUNDACAO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR ADVOGADO SERGIO LEONARDO COUTINHO DE ATAIDE(OAB: 25014/PE) ADVOGADO GRAZIELLA VICTORIA DE CARVALHO(OAB:

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 332 § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as De acordo com Cláusula Décima (id. 4c6c6e7/ ffe9fc5 - pág. 1), o entidades beneficentes de assistência social que atendam às referido contrato teve prazo de vigência de 12 meses, permitida a exigências estabelecidas em lei". prorrogação, nos termos da sem, contudo, ter sido colacionado aos aut

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1144 identificada com o CNPJ respectivo, que aparece no PCMSO à fl. contracheques indicam o nome do referido hospital. E o próprio 70, no PPRA na fl. 136, ambos juntados pela reclamada. extrato da conta vinculada da autora identifica o CNPJ do Hospital Dom Malan (id. 19e9d94 - pág. 1 e 2). O CNPJ nº 09.039.744/0002-75 também se verifica nos contracheques juntados pela

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3364 comprovado pela documentação já carreada nos autos processuais prorrogação, nos termos da sem, contudo, ter sido colacionado aos (fls. 610). autos qualquer documento nesse sentido. Na fl. 66, consta cópia da Portaria nº 269, de 26 de março de 2015, De sorte que a FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO concedendo à Fundação Professor Martiniano Fernandes - IMIP

Judiciário ● 04/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2926/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3369 Hospital Miguel Arraes - HMA, que é pessoa jurídica diversa, com consta na 'Ficha de Registro de Empregados' (id. d202aa3) o CNPJ CNPJ próprio, em relação ao qual não se demonstrou a qualificação do Hospital Dom Malan. Igualmente, as folhas de ponto e vários como Entidade Beneficente de Assistência Social. contracheques indicam o nome do referido hospital.

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 321 Igarassu. Não consta o Hospital Dom Malan, como, equivocadamente entendeu a decisão ora agravada, não é filial § 7º - São isentas de contribuição para a seguridade social as do Imip. entidades beneficentes de assistência social que atendam às exigências estabelecidas em lei". A reclamante sempre trabalhou no Hospital Dom Malan, em Petrolina. E é a Lei nº

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região autos qualquer documento nesse sentido. 1095 pleitear a sua renovação. Por sua vez, se esta for requerida tempestivamente, 'a certificação da entidade permanecerá válida De sorte que a FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO até a data da decisão sobre o requerimento de renovação', FERNANDES - IMIP HOSPITALAR - HOSPITAL DOM MALAN conforme expressa disposição do § 2º d

Judiciário ● 27/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2279/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 322 prestados pela CONTRATADA no HOSPITAL DOM MALAN..." C. saúde obtém um tipo de certificação, intitulado "Certificado de De acordo com Cláusula Décima (id. 4c6c6e7/ ffe9fc5 - pág. 1), o Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS", emitido pelo referido contrato teve prazo de vigência de 12 meses, permitida a Ministério da Saúde, com validade de um a ci

Judiciário ● 20/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2522/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1088 prorrogação, nos termos da sem, contudo, ter sido colacionado aos critérios definidos em regulamento, incumbindo à interessada autos qualquer documento nesse sentido. pleitear a sua renovação. Por sua vez, se esta for requerida tempestivamente, 'a certificação da entidade permanecerá válida De sorte que a FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO até a data da decisã

Judiciário ● 23/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2899/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020 533 6db184f, ID 182ea50, ID 9640a91 e ID d45268f), ficha funcional (ID 1f14a9b), extrato de FGTS (ID 7ad93b2), entidade esta diversa da FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR, cujoCNPJ é o 09.039.744/0001-94. VOTO: E a Portaria nº 315, de 19/03/2018 deferiu a FUNDAÇÃO PROFESSOR MARTINIANO FERNANDES - IMIP HOSPITALAR, CNPJ nº 09.039.744/0001-94o Certif