Caderno único ● 13/06/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 13 de junho de 2008 Presidência PORTARIA CONJUNTA N. 019, DE 11 JUNHO DE 2008. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Corregedoria do TJDFT. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, O VICE-PRESIDENTE E O CORREGEDOR DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais, resolvem: Art. 1º Alterar as disposições contidas no artigo 2º da Portaria Conjunta N. 10, de 23 de abril de 2008, publicada no DJe do

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 conforme previsto em Lei, o que torna a jornada inválida. 1268 da multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias. Nesses termos, considerando o intervalo de trabalho sem repouso, condena-se, solidariamente, a primeira e quarta reclamadas ao pagamento de dois dias de repouso semanal remunerado por mês, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em dobro, durante todo o período d

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1249 Nesses termos, considerando o intervalo de trabalho sem repouso, condena-se, solidariamente, a primeira e quarta reclamadas ao pagamento de dois dias de repouso semanal remunerado por mês, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em dobro, durante todo o período do vínculo, calculados sobre o salário de R$ 1.440,00. O pedido de indenização por dano moral tem como fundament

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 conforme previsto em Lei, o que torna a jornada inválida. 1287 da multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias. Nesses termos, considerando o intervalo de trabalho sem repouso, condena-se, solidariamente, a primeira e quarta reclamadas ao pagamento de dois dias de repouso semanal remunerado por mês, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em dobro, durante todo o período d

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 1240 ter a privacidade exigida pelas NR's. Estão configurados os elementos caracterizadores dano moral INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS indenizável: ato ilícito e ofensa à honra e à imagem da reclamante. O pedido de indenização por dano moral tem como fundamento o Nesses termos, tendo em vista que a gravidade da lesão, evitando- trabalho em condições degradantes,

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 da multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias. 1259 honra subjetiva, por não ter condições sanitárias adequadas e não ter a privacidade exigida pelas NR's. Estão configurados os elementos caracterizadores dano moral INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS indenizável: ato ilícito e ofensa à honra e à imagem da reclamante. O pedido de indenização por dano moral t

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2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 da multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias. 1278 honra subjetiva, por não ter condições sanitárias adequadas e não ter a privacidade exigida pelas NR's. Estão configurados os elementos caracterizadores dano moral INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS indenizável: ato ilícito e ofensa à honra e à imagem da reclamante. O pedido de indenização por dano moral t

Judiciário ● 09/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2449/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Abril de 2018 da multa de 50% sobre o valor das verbas rescisórias. 1297 honra subjetiva, por não ter condições sanitárias adequadas e não ter a privacidade exigida pelas NR's. Estão configurados os elementos caracterizadores dano moral INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS indenizável: ato ilícito e ofensa à honra e à imagem da reclamante. O pedido de indenização por dano moral t

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 – 31 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 41.649 - Consulta de Gisele Mara Mendes Silva Leão, de Montes Claros, a respeito de sua vida escolar. 41.360 - Relatório de Atividades desenvolvidas pelo Centro Educacional Aprendiz, de Barbacena, na implementação do Curso de Educação de Jovens e Adultos – EJA – Ensino Médio, com metodologia de EJA/EAD. 39.401 - Comunicação de mudança de entidade mantenedora do UNICEU Santos Dumont, de Uberab

Administrativo ● 13/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2312/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 10.2 11 Somente serão corrigidas as Provas Discursivas – Redação dos candidatos habilitados e mais bem classificados nas Provas Objetivas de Conhecimentos Básicos e Conhecimentos Específicos, na forma do Capítulo 9 deste Edital, no limite estabelecido no quadro abaixo mais os empates na última posição de classificação e todos os candidatos com deficiência insc