Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 714 julho de 2021. - ADV: LAYS FERNANDA ANSANELLI DA SILVA (OAB 337292/SP) Processo 1003271-24.2021.8.26.0047 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - Daniel Souza de Jesus - Amanda Justino de Souza - Vistos. Fls. 27/35: Ciente da “impugnação” e documentos apresentados pela requerida.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3445 622 ITAÚ CONSIGNADO S.A. - Vistos. Fls. 187/189: Ciente dos quesitos apresentados pelo requerido. Anote-se. No mais, aguardese a manifestação do perito, bem como o decurso do prazo para a manifestação da requerente e para o depósito dos honorários periciais. Int. Assis, 08 de fevereiro de 2022. - ADV: THAT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 647 que a regra constitucional determina, expressamente, que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos. A Lei nº 1.060/50, apenas em parte, foi recepcionada pela vigente Constituição de 1988. Esta, ao conferir assistência judiciária gratuita ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3416 1431 guardar entre si (artigo 422 do Código Civil). No caso concreto, que trata de cobranças indevidas operadas por Instituição Financeira, sem a comprovação de vínculo legítimo entre as partes, inegável a quebra dos deveres de cuidado relativos à ausência de diligência na verificação e conferência d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 533 liberalidade do artigo 4º da Lei nº 1.060/50, que dispensa a comprovação por simples declaração da própria parte interessada, nada comprova; deve-se considerar revogado esse dispositivo. Se o constituinte condicionou a favor da gratuidade a prova de insuficiência econômica (medida de proteção ao patri