Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1209 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL ASSUNTO:DÍVIDA ATIVA REQUERENTE:UNIAO ADVOGADO:181075/SP - REGINA CELIA CARDOSO Requerido:TRIUNO EMPREEITEIRA DE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA VARA:SAF - SETOR DE ANEXO FISCAL PROCESSO:127.01.2012.009949 Nº ORDEM:01.02.2012/001883 CLASSE:CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ASSUNTO:CITAÇÃO ORIGEM:943-64.811.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1401 1647 Antonio Gerardo da Cunha - Luis Henrique Aparecido Afonso - Vistos. Diante do não cumprimento do acordo, defiro a execução, devendo o réu realizar o pagamento, nos termos do art. 475J do CPC. Intime-se. Carapicuiba, 11 de janeiro de 2013. - ADV: CARLOS ALBERTO ATÊNCIA TAVEIRA (OAB 218200/SP), CLAUDIA CRISTI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1286 1699 de veracidade. Sobre a questão, segue a jurisprudência do S.T.J.: “O benefício da gratuidade não é amplo e absoluto. Pelo sistema legal vigente, faz jus a parte aos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição, de que não está em condições de pagar as