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IMPETRADO: INSPETOR-CHEFE DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS (SP) Trata-se de mandado de segurança impetrado por WEG Equipamentos Elétricos S.A. em face do Inspetor-Chefe da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional de Guarulhos, objetivando, em sede de medida liminar, seja determinado à autoridade coatora que dê prosseguimento aos processos de importação, com o desembaraço aduaneiro, durante o período d
1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 que, segundo demonstra o documento Num. 1988982 - Pág. 2, aos 1068 improcedência, e não de extinção por ilegitimidade passiva. 01.09.2013 foi incorporada por WEG Drives e Control Automação Ltda. (CNPJ n.º 14.309.992/0001-48) que, aliás, foi quem apresentou contestação na condição de 2ª reclamada. Dessa forma, a segunda reclamada deve ser mantida no polo passiv
1814/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2015 Razões finais remissivas. 1896 Há perfeita correspondência entre as partes da relação jurídica processual e aquelas da relação jurídica material, como descrita na Tentativas conciliatórias infrutíferas. petição inicial. Segundo a teoria da asserção, que adoto, deve-se apenas perquirir acerca dessa relação na forma em que é descrita na petição inicial. N
2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 2414 cidade de Linhares-ES, não estando no âmbito territorial abrangido com Deficiência remete-se aos anos de 2007, 2013 e 2014, bem pela autuação em litígio. anteriores à data da autuação. À fl. 242, o SENAI de Jaraguá do Sul informa, em novembro de Outrossim, as informações prestadas pelo SENAI sobre a falta de 2010, à Weg a impossibilidade de realizaç
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1760 CERTIFICO mais que, em 13/04/2021, decorreu o prazo de cinco Não houve a omissão, já que a questão da aplicação da Lei dias sem que a parte autora contestasse os embargos de 13.467/17 foi analisada em preliminar. declaração opostos no ID b16190a, razão pela qual faço conclusos. Portanto, em que pese o inconformismo da embargante, os ELIANE DE CASTRO SPOLIDO
313).Expedidos os ofícios requisitórios (pp. 347-348), sobreveio a notícia de disponibilização para pagamento (pp. 349-350), acerca do qual a parte exequente permaneceu silente.Vieram os autos conclusos.É o breve relatório.Decido.Verificado o pagamento integral do crédito, impõe-se a extinção da execução.Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, em decorrência da satisfação da obrigação, a teor do que preceitua o artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Oportunamente, remetam-se o
2263/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Intimado(s)/Citado(s): 2528 ADVOGADO - KHRONOS SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - MARIA JACILDA MASSIERER MARIO JOSE DE OLIVEIRA SBRAGIA(OAB: 38834/SC) WEG AUTOMACAO CRITICAL POWER LTDA DIEGO JEAN COELHO(OAB: 31270/SC) RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB: 11211/SC) LUIZ GUSTAVO MEIRA RECLAMADO ADVOGADO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO ADVOGADO 1ª VARA DO TRABALHO SÃO
1602/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Novembro de 2014 1073 nos termos do artigo 789, III, da CLT. Trata-se de sentença líquida. Portanto, os valores serão apenas atualizados. Entende-se como época própria de atualização a do INTIMEM-SE. mês em que a obrigação se tornou exigível. No caso dos autos, considerar-se-á o dia subsequente ao término do serviço (01.12.2012). Os juros são devidos a partir do ajuizamento
3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 1762 enquadramento no regime de desoneração da folha de pagamento, já que os documentos juntados pelo réu (fls. 841-843) se referem à JARAGUA DO SUL/SC, 30 de abril de 2021. empresa WEG EQUIPAMENTOS ELETRICOS SA, CNPJ 07.175.725/0001-60. ANA MARIA DA SILVA SANTOS GONCALVES Assessor Posto isso, ACOLHO EM PARTE os embargos opostos pelo réu, dando efeito modificativo à
2997/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região PAULO SERGIO ARRABACA(OAB: 4728/SC) MARCO OCTAVIO SCHMIDT CORREIA(OAB: 24067/SC) TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA GILMAR KRUTZSCH(OAB: 6568/SC) CHRISTINA SOARES SANTANDREA WELLER ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO PERITO Intimado(s)/Citado(s): - TRITEC INDUSTRIAL DE PLASTICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2530 Diretor de Secretaria Processo Nº ATSum-00