11 Dados Localizados 144676-44.2016.8.09.0102 - em: 30/05/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 PRECO, NAO VISLUMBRO IRREGULARIDADE NO PROCEDIMENTO FLAGRANCIAL, BEM COMO CONSTATO QUE FOI ARBITRADA FIANCA PELA AUTORIDADE POLICI AL (FLS. 15-16). ANALISANDO OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONS TATO SUA PERFEITA ELABORACAO, TENDO SIDO ATENDIDAS TODAS AS FORMA LIDADES PERTINENTES, COMO A OITIVA DO CONDUTOR, DAS TESTEMUNHAS E DO CONDUZIDO, ESTANDO O INSTRUMENTO DEVIDAMEN
ANO X - EDIÇÃO Nº 2300 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 CIDA DA SILVA, P RESTADAS NA FASE POLICIAL (FLS 228 E 229) ATENTE -SE O CARTORIO SE HOUVE EXPEDICAO DE PRECATORIAS DAS TESTEMUNHAS RESIDENTES NAS DEMAIS COMARCAS, SENDO QUE, CASO AINDA NAO TENHA O CORRIDO, ASSIM O FACA EM TEMPO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE ADE QUACAO DA PAUT A DE AUDIENCIAS DESSA COMARCA, ANTECIPO A AUDIENCI A OUTRORA DESIG NADA NESTES AUTOS (23/08/20
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 POR FIM, TENDO EM VISTA QUE O DELITO PELO QUAL O ACUSADO E PROCE SSADO NESTES AUTOS POSSUI A PENA MAXIMA IGUAL A SEIS MESES E O AC USADO ENCONTRA-SE PRESO A MAIS DE QUATRO MESES, O EXCESSO DE PRAZ O SE TORNA EVIDENTE, POIS E IMPROVAVEL QUE AO FINAL, SE CONDENADO , SUA PENA SERA FIXADA NO MAXIMO LEGAL. ASSIM, DETERMINO QUE SEJA EXPEDIDO ALVARA DE SOLTURA, MAS QUE A PENA S