Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 12491 "(...)2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO TRABALHISTA recolhimento das contribuições previdenciárias, também merece TÍPICA. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários reforma a sentença, tendo em vista que a aplicação de multa diária advocatícios se sujeita à constatação da ocorrência de três se destina ao cumprimento de obrigação de faz

Judiciário ● 25/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2402/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018 25390 da função de pedreiro ou servente de pedreiro, não se encontram 3.214/78 como atividade insalubre. Precedentes. Recurso de revista relacionadas como insalubres no Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº conhecido por contrariedade à OJ 4 da SBDI-1, atual Súmula 448, I, 3.214/78 do Ministério do Trabalho'. II. Assim, a decisão de origem do TST e provido. Recurso de

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 34810 para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho". "Insalubridade de grau mínimo Na situação vertente, designada a perícia técnica, o Sr. Perito Fabricação e transporte de cal e cimento nas fases de grande descreveu as atividades

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 ( RR - 4226-68.2013.5.12.0055 , Relator Ministro: José Roberto 12498 honorários advocatícios. Freire Pimenta, Data de Julgamento: 17/05/2017, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 19/05/2017) Assiste-lhe razão. Os honorários advocatícios são indevidos porque estão ausentes os requisitos legais para sua concessão. Assim, considerando que foi reconhecida a insalubri

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 funções de servente de pedreiro em obra de construção civil, tem 12482 Dos Honorários Periciais direito ao adicional de insalubridade, na forma do Anexo 13 da NR15 da Portaria MTE nº 3.215/78, diverge da jurisprudência atual Pretende a recorrente a redução do valor arbitrado a título de desta Corte Superior.III.Recurso de revista de que se conhece, por honorári

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 12483 Indenização. Artigo 404 do Código Civil. O pagamento de condenação, no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da indenização por despesa com contratação de advogado não cabe decisão, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o referido no processo trabalhista, eis que inaplicável a regra dos artigos 389 valor, passando-se, de imediato, à

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 34816 podendo se pautar em outras provas para fundamentar sua decisão. No entanto, acerca do contato com o referido produto, assim Ademais, o item I da Súmula n. 448 do C. TST estabelece que "Não estabelece o Anexo 13 da NR-15 da Portaria 3214/78 do MTb: basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ad

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 34822 Constata-se, dessa forma, que a insalubridade apurada decorreu do É certo que o Juiz não está adstrito às conclusões do laudo pericial, contato com cimento em obras de construção civil. podendo se pautar em outras provas para fundamentar sua decisão. No entanto, acerca do contato com o referido produto, assim Ademais, o item I da Súmula n. 448 do C. TST esta

Judiciário ● 05/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2328/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Outubro de 2017 12489 pelo qual não há como considerar como minimizado/elidido o agente em tela." Em relação à insalubridade pelo manuseio de cimento, assiste razão à recorrente, considerando que a manipulação de cimento no exercício da atividade de servente não está relacionada no anexo 13 da NR 15, conforme entendimento do C. TST: "RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 34804 servente de pedreiro, verificou os EPI´s e concluiu (fls. 350, 351 e 362): Portanto, a insalubridade decorrente do contato com cimento ocorre apenas na fabricação e transporte do referido produto, não "- Transporte de materiais (sacos de cal e cimento; carriolas de alcançando o manuseio deste em obras, tanto por pedreiro como areia, pedras, tijolos, massa pront