11 Dados Localizados 170809-64.2017.8.09.0175 - em: 30/05/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018 : : : : : : Publicação: segunda-feira, 27/08/2018 277713-11.2017.8.09.0175 1584 ACAO PENAL DANIEL VIEIRA DE FRANCA FRANCISCO CARNEIRO SALES FILHO 18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS 50456 GO - FABIO FERREIRA DE MOURA DESPACHO : PROTOCOLO: 201.702.777.132 ACUSADO: DANIEL VIEIRA DE FRANCA OUCASE O MINISTERIO PUBLICO FACE A CERTIDAO DE FL.239. GOIAN
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2581 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 03/09/2018 Publicação: terça-feira, 04/09/2018 VISLUMBRO QUE NAO SE FAZEM PRESENTES OS REQUISITOS ENSEJADORES D A CUSTODIA CAUTELAR PREVENTIVA DO SENTENCIADO, RAZAO PELA QUAL CO NCEDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ADEMAIS, DEIXO DE A RBITRAR VALOR PARA INDENIZACAO, CONFORME PREVE O ARTIGO 387, INCI SO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A FIM DE REPARAR POSSIVEIS DA NOS CAUSADOS PELA INFRACAO, VISTO QUE NAO H
ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 OFERIDA NOS AUTOS EM APENSO (FLS. 30/31), DETERMINANDO A REVOGACA O E O ARQUIVAMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PROCEDA A SERVENTIA AO DESAPENSAMENTO DAS MESMAS E AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO REFERIDO DECISUM . EM SEGUIDA, ABRA-SE VISTAS DOS PRESENTES AU TOS AO I. REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA O OFERECIMENTO DE DENUNCIA. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. GOIA