Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 343 de fls.133/134: anote-se no sistema o nome dos profissionais substabelecidos e que defenderão interesses da credora. Preliminarmente à diligência abaixo, deve a parte autora providenciar o recolhimento da taxa devida junto ao Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em guia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3028 187 testemunhas e/ou requerimento de depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser ao máximo três para cada parte. Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para designação de audiência de instrução única para ambos os feitos. Traslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso. Intimem-se. - ADV: ED

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 116 impenhorabilidade.O título de capitalização, por sua vez, não se encontra presente no referido rol, pelo que, a meu ver, não cabe conceder uma interpretação extensiva ao referido comendo legal. No mais, tal investimento, realmente, não conta com a proteção da impenhorabilidade absoluta, ainda porque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3239 121 CPC 1973, e, na vigência do novo CPC, art. 833, inciso IV, CPC 2015 - Leis 5.869/1973 e 13.105/2015, conclui-se que, se as quantias recebidas pelo devedor destinadas ao seu sustento e de sua família são impenhoráveis, também são os valores provenientes de previdência privada, que não deixam de apresen

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

10 – quinta-feira, 16 de Outubro de 2014 Diário do Executivo Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000010402.41, tendente a apurar o cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória referente a omissão de faturamento relativas às operações com cartão de crédito/ débito e similares, no período de 01.01.2009 a 31.12.2012. Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de Pouso Aleg

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Empresa: DROGARABELLO LTDA – ME - MATRIZ CNPJ: 05.727.071/0001-04 Endereço: Av. Paulo Shimada, 12 – Tancredo Neves – São Gotardo/ MG Cadastro nº. 018/D. Superintendência Regional de Saúde de Patos de Minas. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2014. Eliana Maria Torres Horta Guerra Lage Diretora da DVMC/SVS/SUBVPS/SES/MG SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE MINAS GERAIS CADASTRO Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comerc