36 Dados Localizados 18.558.072/0001-14 - em: 19/05/2025
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3100/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2020 44 Expedido o Ofício Precatório de fls. 494/495 e os autos remetidos ao Núcleo de Precatórios para o seu processamento. CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER Desembargadora 2ª Vice-Presidente Retifico inconsistências no Ofício Precatório para incluir a Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região data do ajuizamento da ação (06.12.2017), o nome e o número Despacho e
3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 151 consoante Desprovido o agravo de petição interposto pela exequente, disposição contida no §5º do art. 100 da Constituição Federal conforme acórdão de fls. 463/465, contra o qual as partes não se observada eventual incidência de imposto de renda sobre os insurgiram (certidão de fl. 468). honorários advocatícios e periciais (art. 21, II, daquela Ordem de S
3193/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 86 Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2021. Citado pelo Sistema PJe, nos termos do art. 535 do CPC, o executado opôs embargos à execução (fls. 515/527). Intimada, a União/PGF impugnou os embargos opostos pelo executado (fls. 540/545), que foram julgados improcedentes, conforme decisão de fls. 549/551. CAMILLA GUIMARÃES PEREIRA ZEIDLER Desembargadora 2ª Vice-President
3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 75 Despacho em Precatorio Silveira, OAB/MG n. 66589), o número do CNPJ do devedor Município de São João Nepomuceno (CNPJ n. 18.558.072/0001-14), e a TRT/PRECATORIO/001283/20 natureza do crédito (alimentar); além de retificar a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento (26.06.2018), a data do trânsito PROCESSO : 11612-2016-073-03-00-7 em julgado da fase
3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 174 execução contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO, recebo o Citado pelo mandado de fls. 525/536, nos termos do art. 535 Precatório no valor total de R$64.128,47, atualizado até do CPC, o executado opôs novos embargos à execução (fls. 31.10.2020 (fls. 573/576), e determino a expedição do Ofício 538/547), os quais foram julgados parcialmente procedentes, Re
3393/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2022 2709 RÉU Processo Nº ATOrd-0010160-05.2016.5.03.0038 AUTOR SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAULA ADVOGADO EVERTON SILVEIRA(OAB: 66589/MG) RÉU MUNICIPIO DE SAO JOAO NEPOMUCENO ADVOGADO DANIELSON DE CARVALHO(OAB: 53372/MG) ADVOGADO SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO FILHO(OAB: 73751/MG) ADVOGADO AMANDA DE MENDONCA SOARES(OAB: 126839/MG) PERITO NEIDE APARECIDA GLANZMANN SALVARO VANNI BV FI
3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 6138 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 21c32fa INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bc215e GMA proferido nos autos. DESPACHO GMA Vistos etc. DESPACHO Oficie-se à CEF determinando seja o saldo da conta j
2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região da 61 Desembargadora 2ª Vice-Presidente determinação de citação do reclamado, o Juízo a quo, de modo a TRT / 3ª Região Despacho em Precatorio regularizar a tramitação do processo, homologou os cálculos formalizados pela Contadoria (id. d820960), registrando que não houve a interposição de embargos à execução em face daqueles TRT/PRECATORIO/000465/18 e que
2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, 19 trabalho, conforme fls. 553/555 do PDF. consoante disposição contida no parágrafo 5º do artigo 100 da Constituição Tendo em vista que a obrigação de fazer foi cumprida apenas em Federal. 09/05/2018, o Juízo aplicou ao réu multa de R$10.000,00 (fl. 556 do PDF). Recomendo ao Juízo que, no momento oportuno
1555/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Setembro de 2014 15 Constituição Federal. Processo : 00063-2008-037-03-00-1 Por fim, recomendo ao d. Juízo que, no momento oportuno, vale EXECUTADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO dizer, após liberação do numerário, observe os valores a serem recolhidos em contas vinculadas aos FGTS dos trabalhadores. ADVOGADO : Danielson de Carvalho Publique-se. CREDOR : SINDICATO DOS SERVIDORE