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Recife, 29 de maio de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 2º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.122.5018.21C0.6500 - Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavírus. Art. 3º A prestação de contas dos Estados, Distrito Federal e Municípios, sobre a aplicação dos recursos, será realizada por meio d
Recife, 10 de junho de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Abreu e Lima – CPFAL e DESIGNAR para a referida função o servidor GHISLANE BANDEIRA DE MELO, mat. 345.441-0, a partir de 01 de junho de 2020. Nº 419/2020 – DISPENSAR, tendo em vista a CI nº 128/2020 – PAISJ (SEI nº 0012900028.000713/2020-25), o servidor MARCELO JOSÉ DA PAIXÃO, mat. 385.840-5, da Função Gratificada de Supervisão, Símbolo FGS-2, da Penitenciária Agroindustrial São João – P