Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 229 intimidação sobre servidores que podem contribuir para a elucidação das práticas ilícitas. Afirma estar robustamente demonstrado, durante as investigações, foi que o requerido Alberto Beltrame montou um esquema de desvio de dinheiro público, em conluio com o outro requerido Peter Cassol Silveira, para compor sua equipe, o qual foi flagrado na operação PARA BELLUM da Polícia Federal, na posse

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 114 evasão dos requeridos. Quanto a decretação da busca e apreensão, afirma que a Lei nº 8.429/1992 prevê expressamente nos arts. 7º, 16 e 20, três medidas cautelares: a indisponibilidade, o sequestro dos bens, e o afastamento do agente público. Não obstante, é absolutamente claro que a Lei de Improbidade Administrativa não esgota a possibilidade de medidas cautelares que podem ser adotadas em bu

Diário Oficial ● 27/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

20 DIÁRIO OFICIAL Nº 33607 Sexta-feira, 27 DE ABRIL DE 2018 DIÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 8ª REGIONAL . DIÁRIA PORTARIA Nº 190 DE 16 DE ABRIL DE 2018 Fundamento legal: Lei nº 5.810/94 Objetivo: Participar de reunião na SEAD no setor de patrimônio do Estado do Pará e elaborar no GT-Orçamento da SESPA o 2°QDQQ desta regional de saúde para entregar no FES. Origem: Capanema/PA - Destino(s): Belém/PA. Nome do Servidor Patrícia de Fátima Lima da Silva Andr

Diário da Justiça ● 22/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6950/2020 - Quarta-feira, 22 de Julho de 2020 108 sendo plenamente possível a adoção de outras medidas atípicas, sobretudo, considerando todas as normas fundamentais que norteiam o processo civil a partir do CPC de 2015. Segue arguindo que não há dúvidas de que a prática de atos ímprobos, e a necessidade da busca e apreensão consiste na possibilidade de obtenção de documentos, trocas de e-mails ou mensagens, que estão ocultos do público,

Diário Oficial ● 24/04/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33604  11 Terça-feira, 24 DE ABRIL DE 2018 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA . PORTARIA . PORTARIA Nº 352 DE 23 DE ABRIL DE 2018. O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a obrigação da Administração de fiscalizar a execução de seus termos administrativos, nos termos das Leis Estaduais n° 733 e 780/2013 e o teor da Cláusula Quinta do Termo de Convênio nº. 03/2018 e os autos do processo nº 2018/48

Diário Oficial ● 30/11/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

46 DIÁRIO OFICIAL Nº 33508 de Saúde Pública) / 1,5 diárias (completa) de 04/12/2017 a 05/12/2017 Ordenador de Despesa: LUCAS EVANGELISTA UREL Diretor do 10º CRS/SESPA 333.854.818-48 Protocolo: 255421 Portaria n° 0566/2017, de 27/11/2017. Portaria Individual Objetivo: Conduzir viatura oficial com técnicos de Zoonoses em apoio a campanha de vacinação antirrábica. Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJU Origem: Altamira Destino (s): Senador José Porfírio Servidor: 0505756/

Diário Oficial ● 05/08/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

30 DIÁRIO OFICIAL Nº 33941 Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 Fonte: 0103 Contratado: PANTHER HEALTHCARE BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA CNPJ: 15.707.603/0001-03 Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza Protocolo: 460212 INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO NOTA DE EMPENHO Nº 2019NE01361 Valor: R$ 12.175,95 Data de emissão: 23/07/2019 Processo nº 2018/122878 Origem: Pregão Eletrônico nº 085/2018 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO GERAL Orçamento: 10.302

Diário Oficial ● 28/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

32 DIÁRIO OFICIAL Nº 33567 OUTRAS MATÉRIAS . PORTARIA Nº 006/2018-DGPC/PAD/DIVERSOS, DE 23 DE JANEIRO DE 2018. O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º, da Lei Complementar nº 022/94... CONSIDERANDO os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria nº 001/2017DGPC/PAD, de 23/03/2017, publicada no D.O.E. nº 33.348, de 05/04/2017, que apurou irregularidades atribuídas à servidora MARCOLINA MAGNO BARBO

Diário Oficial ● 27/02/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33566  13 Terça-feira, 27 DE FEVEREIRO DE 2018 LABORATÓRIO CENTRALDO ESTADO DO PARÁ . . . TERMO DE HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/ LACEN/2017. OBJETO: Aquisição de TESTES COLIFORMES, para atender as necessidades do LACEN-PA, conforme especif cações do Edital. FIRMA(S) VENCEDORA(S): 01 – NORTEC-NORTE EQUIPAMENTOS CIENTIFICOS LTDA (CNPJ: 05.058.078/0001-80) R$185.197,00; 02 – QUALITY CIENTIFICA LTDA - EPP (CNPJ: 12.666.139/000158) R$

Diário Oficial ● 06/05/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Segunda-feira, 06 DE MAIO DE 2019 OUTRAS MATÉRIAS . INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATO Nota de Empenho Nº 2019NE00821 Valor: R$ 3.825,00 Data de emissão: 26/04/2019 Processo nº 2018/208073 Origem: Pregão Eletrônico nº 158/2018 Objeto: Fornecimento de Medicamento Geral para o período de 12 meses Orçamento: 10.302.1427.8288.3390.30 Fonte: 0269Contratado: FORMULAS MAGISTRAIS FARMACIA DE MANIP. LTDA CNPJ: 07.316.691-0001/86 Ordenador de Despesa: José Roberto Lobato de Souza Protocolo: 4