10 Dados Localizados 2012.01.1.193401-9 - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
Edição nº 237/2012 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2012 Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado: 2012.01.1.193401-9 DEPENDENCIA 11/12/2012 1634 - LIBERDADE PROVISORIA 305 - Liberdade Provisória com ou sem fiança 3465 - Estupro 301 - PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA JORGE SANTOS ALVES DF008248 - JONAS FILHO FONTENELE DE CARVALHO Distribuição: Data: Nome Petição: Classe: Assunto: Vara: Requerente: Advogado:
Edição nº 33/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013 RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, QUE PODEM OU NÃO AFASTAR A ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL, DIANTE DA NATUREZA E COMPLEXIDADE DA CAUSA. 4. ACOLHIDO PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA. 5. CONHECIDA EM PARTE A ORDEM EM RELAÇÃO AO PACIENTE R.F.S. E NESTA PARTE DENEGADA. DENEGADA A ORDEM EM RELAÇÃO AO PACIENTE J.S.A. (HC 20120020232965, ACÓRDÃO 629.809, rel. Des. Silvânio Barbosa do