10 Dados Localizados 261587956-15 - em: 19/05/2025
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Processos encontrados
sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2014 – 19 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º - Permanecem inalterados os demais artigos da Portaria 042, de 13/09/2012. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2014. Francisco Antônio Tavares Júnior Presidente da FUNED 27 526297 - 1 PORTARIA Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. Revoga dispositivo da Portaria nº 042, de 13 de setembro de 20
quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 39 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Técnica da Superintendência de Gestão, nos termos desta Resolução, deverá comunicar à Comissão de Apuração de Irregularidades, mediante memorando detalhado, relatório ou qualquer outro meio, devidamente instruídos com todos os documentos: I - quando a entrega do produto, equipamento ou a prestação do serviço ocorrer em desacordo com as condições pré-estabelecidas, indicando as inconformidade