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ANO VI - EDIÇÃO Nº 1406 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/10/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/10/2013 POR MEIO DA MAIORIA ABSOLUTA DE SEUS MEMBROS, NOS TERMOS DO ARTIGO 97 DA CONSTITUIçãO DA REPúBLICA (CLáUSULA DA RESERVA DE PLENáRIO), O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO DISPOSITIVO LEGAL AUTORIZO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A INICIAL, INDEPENDENTEMENTE DE CóPIA APóS O TRâNSITO EM JULGADO, PROVIDENCIE-SE O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, M
ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NO PROCEDIMENTO COMUM. OUTROSSIM, NECESSARIO SE REVELA AINDA DES TACAR QUE A INCIDENCIA OU NAO DO RITO ESPECIAL EM DETRIMENTO DO C OMUM, DECORRE DE EXPRESSA PREVISAO LEGAL, NAO CABENDO AO MAGISTRA DO EVENTUAL ESCOLHA. PORTANTO, NAO TENDO A PARTE REQUERIDA MANEJA DO A PECA PROCESSUAL ADEQUADA PARA FORMULAR OS PEDIDOS INSERIDOS NA CONTESTACAO, AFASTO DA LIDE OS PEDIDOS CO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 CIMA APONTADO, NOMEIO O ENGENHEIRO CIVIL WILLIAN DE AGUIAR, AO EN CARGO DE PERITO. PARA TANDO, DETERMINO: I) INTIME-SE O REFERIDO P ROFISSIONAL PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO E QUE SERVIRA ESCRU PULOSAMENTE, INDEPENDENTEMENTE DE COMPROMISSO (NCPC, ART. 463), D EVENDO ACOMPANHAR O EXPEDIENTE COPIA DA PRESENTE PARA QUE TOME CO NHECIMENTO DO ENCARGO E DO VALOR ARBITRADO