12 Dados Localizados 418.01.2003.001549 - em: 05/06/2025
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Disponibilização: segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2709 2823 Processo 0001511-70.2005.8.26.0418 (418.01.2005.001511) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Buscando dar celeridade aos processos e consoante mensagem do Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral de Justiça Desembargador Manoel de Queiro
Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2815 2887 Processo 0001542-61.2003.8.26.0418 (418.01.2003.001542) - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Consigne-se, inicialmente, que a exequente foi intimada pessoalmente a promover tramitação em mais de duas centenas de feitos fiscais (certidão supra com cópia
Disponibilização: segunda-feira, 13 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2806 2701 - Fazenda Municipal de Paraibuna - Vistos. Intimem-se pessoalmente todos os Procuradores Jurídicos da Municipalidade Exequente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promovam andamento fundamentado aos feitos relacionados abaixo (Anexo I), apresentando, inclusive, memória atualizada do débito, sob pena de
Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2883 3133 DE PARAIBUNA - Vistos. Não sendo localizado o executado ou não sendo encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, determino suspensão do feito, nos termos do artigo 40, da Lei 6.830/80, conforme decidido no Recurso Especial Repetitivo 1.340.553-RS, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Primeira Se�