10 Dados Localizados 594.348.996-72 - em: 29/05/2025
Folha 1 de 2
Processos encontrados
quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 – 27 Minas Gerais Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável CIENTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, cientificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto à Supram Les
sexta-feira, 19 de Março de 2021 – 27 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo OJN7710 8953631 Henrique Rezende Cancado HOA1520 8960595 Leonardo De Souza Assis Me PWI7303 8288532 Jose Carneiro Neto HDW1894 8288607 Sergio Alves Da Silva HOB9258 8214942 Alessandra Cristina M Da Silva FIO6079 8266560 Welton Santos De Jesus OBS: * Proces. leia-se Processamento Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007. Márcio