11 Dados Localizados 629.01.2008.000368-6/000000 - em: 25/05/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 534 2199 nos autos, à pena de 07 (sete) meses de reclusão, em regime inicial aberto, mais o pagamento de 06 (seis) dias-multa, no piso mínimo, com base no salário mínimo vigente à época dos fatos, pela prática do delito previsto no art. 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Não vislum
Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 418 2421 MONTEIRO - - Autos com prazo à defesa, para apresentação de memoriais de alegações finais. - Advogados: KARINA CRISTIANE ALVES CORDEIRO TOMAZELA - OAB/SP nº.:221236; Processo nº.: 629.01.2008.000368-6/000000-000 - Controle nº.: 36/2008 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X DENILSON PAULO CARMINATTI - - Junt
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 490 2398 Advogados: ALEXANDRE PASCOAL MARQUES - OAB/SP nº.:270924; BIANCA LANGIU CARNEIRO - OAB/SP nº.:240783; CLAUDINEI VERGILIO BRASIL BORGES - OAB/SP nº.:137816; CLAUDIO AUGUSTO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA - OAB/ SP nº.:137817; EDILBERTO MASSUQUETO - OAB/SP nº.:88127; EDUARDO LUIS BRIZOTTI - OAB/SP nº.:67997; EMMAN