CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.215 - Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3574 CRISTIANE CUNHA FERNANDES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8010028-92.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Alagoinhas Autor: G. S. P. Advogado: Carine Silva Ramos (OAB:BA60445) Reu: A. B. P. Despacho: PODER JUDICIÁRIO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.102 - Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2498 benefício de auxílio acidente, o segurado deve provar a redução da capacidade laboral e o nexo causal entre a lesão e o acidente. Comprovados esses requisitos, por meio de prova pericial feita em juízo, o pedido deve ser julgado procedente. De acordo com o § 8º e § 9º, da Lei 8.213/91 , o ato judicial que conceder ou restabelecer o auxílio doença acidentár