Judiciário ● 31/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2281/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Julho de 2017 ADVOGADO Cuida-se de processo submetido a julgamento de IRDT (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), junto ao c. TST, no qual ADVOGADO se discute entre outros temas o divisor a ser utilizado para o cálculo CUSTUS LEGIS 10 MARCELO ALBUQUERQUE ANDRADE(OAB: 29514/PE) BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI(OAB: 21678/PE) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO das horas extr

Judiciário ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2462/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Item de recurso Conclusão do recurso Ante o exposto, nego provimento aos embargos. 254 da CLT é 180, de modo que a tese fixada tem efeito vinculante e deve ser aplicada a todos os processos que tratam do mesmo tema, conforme a modulação de efeitos. ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Vistos, etc. Acórdão ACORDAM os Srs. Desembargadores da Segunda Turma do Egrégio Tribu

Judiciário ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2442/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Março de 2018 2056 jornada de 06 e 08 horas, o divisor é 180 e 220, respectivamente, aplicando-se a regra geral prevista no artigo 64 da CLT, ou seja, prevaleceu o entendimento de que a inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado não altera o divisor, tal como dispõe o item IV do tema repetitivo n.º 0002, in verbis: "IV - a inclusão do sábado como dia de repouso sema

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14907 6. Em caso de redução da duração semanal do trabalho, o divisor é obtido na forma prevista na Súmula 431 (multiplicação por 30 do resultado da divisão do número de horas trabalhadas por semana Divisor. Reapreciação da matéria. Inexistência de violação do pelos dias úteis). (IRR nº 849-83.2013.5.03.0138, Relator Ministro: incidente de julgamento de recu

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 efeitos. Vistos, etc. Trata-se de adequação do julgamento do recurso ordinário de BANCO BRADESCO S.A. ao acórdão do c. TST proferido no Incidente de Recurso de Revista repetitivo (proc. n.º 849-83.2013.5.03.0138) - em relação ao divisor aplicável ao cálculo das horas extras dos bancários. O recurso ordinário interposto pela instituição financeira reclamada foi jul

Judiciário ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2455/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região no artigo 64 da CLT (resultado da multiplicação por 30 da jornada normal de trabalho), sendo 180 e 220, para as jornadas normais de seis e oito horas, respectivamente", havendo o Pleno do c. TST, com base na tese jurídica prevalecente, alterado a redação da Súmula 124. Os autos me foram encaminhados para adequação do julgamento às teses prevalecentes. É o relatório. V

Judiciário ● 14/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2313/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Setembro de 2017 Processo Nº RO-0000287-85.2014.5.04.0211 Complemento Vara do Trabalho de Torres RECORRENTE Banco Bradesco S.A. Advogado Frederico Azambuja Lacerda(OAB: 30869RS) RECORRIDO Emanuela Machado Martins Advogado Calisto José Schneider(OAB: 25690RS) [11ª T.] por unanimidade de votos, em reanálise do acórdão anteriormente proferido por esta Turma e com vistas à uniformização d

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3460/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1468 2016 - BANCÁRIOS - POSSIBILIDADE DE REVISÃO. ART. 505, I, julgamento do processo TST-IRR-849-83.2013.5.03.0138; custas DO CPC/2015. RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO CONTINUADO. pelo executado, no importe de R$44,26, isento. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 124 DO TST EM RAZÃO DA BELO HORIZONTE/MG, 28 de abril de 2022. DECISÃO PROFERIDA PELO NO JULGAMENTO DO PROCESSO TST-IRR

Judiciário ● 16/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2293/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017 2920 julgamento do processo TST-IRR 849-83.2013.5.03.0138 - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017), os divisores Contudo, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI para apuração do salário-hora do bancário, são 180 e 220, para -1) do TST, em julgamento submetido à sistemática dos recursos jornadas de seis e oito horas respectivamente

Judiciário ● 26/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2403/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 321 ao Agravo de Petição, por deserção. Intimem-se as Partes e, após comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL." (Preâmbulo da Constituição da República) o decurso do prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao